Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/12/2019
PLC 78/2019
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 65/2019 RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ONDE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - RPPS/AL , ATENDE DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103 , DE 12 DE NOVEMBRO 2019 , ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 30/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/12/2019TRAMITANDO
- 02/12/2019TRAMITANDO
- 02/12/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/12/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 02/12/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/12/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/12/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/12/2019PARECER AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 04/12/2019PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 05/12/2019MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 05/12/2019MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 05/12/2019AGUARDANDO O AUTÓGRAFO DA MESA DIRETORA
- 27/12/2019AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/12/2019MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026