Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/11/2019

EMD 64/2019

Ementa oficial

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019 ONDE COUBER ACRESCENTA AO ART: A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS VALORES DESTINADOS A FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, NÃO PODERÁ SER PERCENTUALMENTE INFERIOR A DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 19/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jo Pereira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/11/2019TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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