Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/11/2019
IND 380/2019
Ementa oficial
APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE GARANTA REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA, DE FORMA TRANSITÓRIA, PARA BARES E RESTAURANTES CUJA CULINÁRIA SE BASEIA PRINCIPALMENTE EM PESCADOS, MARISCOS E FRUTOS DO MAR., PELAS RAZÕES QUE SEGUEM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
Desde 17/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2019TRAMITANDO
- 17/03/2020TRAMITANDO
- 17/03/2020PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 17/03/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 17/03/2020PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026