Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/10/2019
PLO 200/2019
Ementa oficial
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIAS, TAXA DE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
Desde 20/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2019TRAMITANDO
- 05/11/2019TRAMITANDO
- 05/11/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 05/11/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 05/11/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 05/11/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 07/11/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/11/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/11/2019PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026