Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/10/2019
PLO 184/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Desde 19/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galba Novaes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2019TRAMITANDO
- 03/10/2019TRAMITANDO
- 03/10/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/10/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 03/10/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/10/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/10/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/12/2019TRAMITANDO
- 11/12/2019PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 19/05/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026