IND 248/2019
Ementa oficial
APELO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO, PARA QUE SEJA REALIZADO AÇÕES DA JUSTIÇA ITINERANTE NA CIDADE DE ARAPIRACA E CIDADES CIRCUNVIZINHAS PARA PROPICIAR AOS CIDADÃOS AÇÕES COMO A REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS CIVIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA GRATUITA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS COMO SUPRIMENTOS DE ÓBITO E RETIFICAÇÕES DE NOME.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
Desde 05/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2019TRAMITANDO
- 20/08/2019TRAMITANDO
- 20/08/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/09/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 19/09/2019AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/03/2020PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 05/03/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 05/03/2020PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026