Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/08/2019
REC 3/2019
Ementa oficial
RECURSO AO PRESIDENTE REFERENTE AO PARECER DA CCJ QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 08/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2019TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

