Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 01/08/2019
IND 226/2019
Ementa oficial
APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE EFETUE JUNTO MP - MINISTÉRIO PÚBLICO, PARCERIA NO SENTIDO DE , FIRMAR ATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO DE USO E/OU CONSTRUÇÃO, OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL SIMILAR, QUE MELHOR LHE APROUVER, NAS MODALIDADES LEGAIS EXISTENTES PARA TAL FIM, PARA QUE ALGUM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS, SEJA UTILIZADO COMO SEDE DO MP NA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
Desde 27/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Garrote (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2019TRAMITANDO
- 25/09/2019TRAMITANDO
- 25/09/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/09/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 25/09/2019AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/10/2019PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 30/10/2019MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 20/11/2019MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 20/11/2019PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO
- 27/11/2019PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA PARA AS PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026