Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/06/2019
IND 210/2019
Ementa oficial
APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, COM O OBJETIVO DE QUE O GOVERNO DE ALAGOAS ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONCESSÃO DE AMPLOS BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AFETADAS PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE VIVENCIADA NOS BAIRROS DO PINHEIRO, BEBEDOURO E MUTANGE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 25/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2019TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026