Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/06/2019
PLO 105/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, QUANDO SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, CAUSAREM DANOS AO ESTABELECIMENTO E/OU SEUS ACESSÓRIOS, INDENIZAREM FINANCEIRAMENTE OS EVENTUAIS DANOS, OU AUTORIZAREM SEUS FILHOS MENORES A PRESTAR SERVIÇOS AO ESTABELECIMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: NORMA C/ VETO TOTAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
Desde 04/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2019TRAMITANDO
- 18/06/2019TRAMITANDO
- 18/06/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 18/06/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 18/06/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 18/06/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/06/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 08/08/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/09/2019GABINETE DO PARLAMENTAR
- 10/12/2019TRAMITANDO
- 11/12/2019PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 19/05/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 19/05/2020PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 19/05/2020PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 26/05/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 26/05/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 26/05/2020MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO
- 19/08/2020MATÉRIA COM VETO TOTAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA
- 19/08/2020VETO TOTAL EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
- 19/08/2020VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO REJEITADO
- 04/11/2020NORMA C/ VETO TOTAL PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ALE.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026