IND 176/2019
Ementa oficial
APELO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , LIMA JÚNIOR , NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA PLOTAGEM DE ALGUMAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO , CARACTERIZANDO -AS COMO PERTENCENTES Á DELEGACIA DA MULHER , INCLUSIVE PODENDO CONTER ALUSÕES Á LEI MARIA DA PENHA , PARA QUE POSSAM SER UTILIZADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES RELATIVOS Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Desde 06/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2019TRAMITANDO
- 06/06/2019TRAMITANDO
- 06/06/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026