Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/05/2019
IND 170/2019
Ementa oficial
APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2019TRAMITANDO
- 04/06/2019TRAMITANDO
- 04/06/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/08/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 14/08/2019PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 14/08/2019MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA
- 14/08/2019MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026