IND 167/2019
Ementa oficial
APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE ICMS NAS COMPRAS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS PARA OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA- POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS - , PROMOTORES DE JUSTIÇA, PROCURADORES DE ESTADO E DO MUNICÍPIO, DEFENSORES PÚBLICOS E MAGISTRADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2019TRAMITANDO
- 04/06/2019TRAMITANDO
- 04/06/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/08/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 14/08/2019PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 14/08/2019MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA
- 14/08/2019MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026