Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 21/05/2019
IND 158/2019
Ementa oficial
APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXAS NA EXPEDIÇÃO DA 1ª PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, E SUA RENOVAÇÃO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DEFINIDOS CONFORME A LEI Nº 11.326, E IDENTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP FÍSICA OU JURÍDICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO
Desde 02/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019TRAMITANDO
- 22/05/2019TRAMITANDO
- 22/05/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/05/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 01/08/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 01/08/2019MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 02/08/2019PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026