Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/05/2019
REQ 186/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
QUE SE DIGNE DECLARAR A NULIDADE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA CASA LEGISLATIVA EM DATA DE 25/04/2019, TORNANDO SEM EFEITO A ELEIÇÃO NELA REALIZADA E DETERMINANDO QUE UMA OUTRA REUNIÃO SEJA CONVOCADA, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS, PARA OS FINS DE DIREITO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisco Tenório (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026