Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/04/2019
PLO 64/2019
Ementa oficial
MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº 06/2019. ALTERA A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, TORNANDO-A 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO COM COMPETÊNCIA DE FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SAÚDE E ALTERA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, TORNANDO-O 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDO PÚBLICO ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 18/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2019TRAMITANDO
- 30/04/2019TRAMITANDO
- 30/04/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 30/04/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 30/04/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 30/04/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/06/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/08/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/08/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/09/2019PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 03/09/2019PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 11/09/2019MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 11/09/2019MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 11/09/2019MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 18/10/2019MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026