Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/04/2019
PLO 46/2019
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 04/2019. REF: AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 8.069/2018, ATRIBUINDO COMPETÊNCIA À 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PARA PROCESSAR A JULGAR AS DEMANDAS DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIM SEMIABERTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 28/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/04/2019TRAMITANDO
- 04/04/2019TRAMITANDO
- 04/04/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/04/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/04/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 21/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/06/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/06/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/06/2019PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 26/06/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 01/08/2019PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO
- 07/08/2019MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO EM 2ª DISCUSSÃO
- 07/08/2019PROPOSIÇÃO ENCERRADA 2ª DISCUSSÃO E APROVADA
- 07/08/2019AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/08/2019MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026