Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/04/2019
PLO 41/2019
Ementa oficial
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 31/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galba Novaes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019TRAMITANDO
- 04/04/2019TRAMITANDO
- 04/04/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/04/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/04/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/04/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 14/05/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 15/05/2019GABINETE DO PARLAMENTAR
- 21/05/2019PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR
- 21/05/2019PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA NA CCJR
- 31/03/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026