Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/03/2019
PLO 36/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 30/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019TRAMITANDO
- 27/03/2019TRAMITANDO
- 27/03/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/03/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 27/03/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/03/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/06/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/08/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 14/08/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/09/2019MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 03/09/2019AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/09/2019MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026