Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/03/2019
PLO 35/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, FORNECEREM AOS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 14/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019TRAMITANDO
- 27/03/2019TRAMITANDO
- 27/03/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/03/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 27/03/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/03/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 21/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/08/2019TRAMITANDO
- 24/10/2019GABINETE DO PARLAMENTAR
- 12/11/2019TRAMITANDO
- 06/07/2020PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 05/08/2020PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 05/08/2020PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 03/09/2020MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 03/09/2020MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 03/09/2020MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 14/10/2020MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026