Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/03/2019

IND 71/2019

Ementa oficial

INDICA A SER ENCAMINHADO AO EXMº. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NA APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI, ENCAMINHADO EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS ONDE PACIENTES SÃO ATENDIDOS NO SISTEMA HOME CARE. ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOMICILIAR.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 27/03/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fátima Canuto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/03/2019TRAMITANDO
27/03/2019TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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