Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/03/2019
IND 53/2019
Ementa oficial
INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM FINALIDADE DE QUE SEJA ENCAMINHADA A CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI QUE DISPORÁ ACERCA DA ISENÇÃO NA 2ª VIA E NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH PRA OS CASOS ESPECÍFICOS DOS AGENTES ENVOLVIDOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA QUE TENHAM NA CONDUÇÃO DE AUTOMOTORES A SUA ATIVIDADE, CONFORME A JUSTIFICATIVA ABAIXO E SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 14/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Breno Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2019TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

