IND 45/2019
Ementa oficial
APELO AOS EXMO SENHORES GOVERNDOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA E DA MULHER, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM AMPLIAÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA 24H, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NAS REGIÕES DO SERTAO, AGRESTE, ZONA DA MATA, LITORAL NORTE E LITORAL SUL DO ESTADO, QUE ENCONTRAM-SE DESAMPARADAS QUANTO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E ENQUADRAMENTO LEGAL DOS RESPECTIVOS AGRESSORES.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 13/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inácio Loiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026