Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/03/2019
IND 36/2019
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO,SOLICITANDO A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS, INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS;
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 13/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026