Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/02/2019
OFI 4/2019
Ementa oficial
DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM Nº 97/ 2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.981 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DEFINE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DAS TRANSFERÊNCIAS ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 27/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2019TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026