Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/02/2019
PLO 12/2019
Ementa oficial
ACRESCENTA O § 4 º AO ARTIGO 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161 DE 26 DE JUNHO DE 2000 , QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
Desde 20/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019TRAMITANDO
- 21/02/2019TRAMITANDO
- 21/02/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 21/02/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 21/02/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 21/02/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 15/05/2019PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 15/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/06/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 11/06/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 11/06/2019PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO
- 13/06/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 13/06/2019PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO
- 13/06/2019AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/08/2019MATÉRIA COM PRAZO EXPIRADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/08/2019PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026