Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/02/2019
PLO 11/2019
Ementa oficial
PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FIXA E INTERNET FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 10/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galba Novaes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019TRAMITANDO
- 21/02/2019TRAMITANDO
- 21/02/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 21/02/2019MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 21/02/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 21/02/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/06/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/06/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/09/2019TRAMITANDO
- 08/10/2019TRAMITANDO
- 09/10/2019PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 10/10/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 23/10/2019PARECER RELATOR ESPECIAL
- 24/10/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 13/11/2019PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 11/12/2019MATÉRIA APROVADA EM 1ª,2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
- 11/12/2019AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/01/2020MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026