Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/02/2019
PLO 7/2019
Ementa oficial
FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILLE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
Desde 30/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2019TRAMITANDO
- 20/02/2019TRAMITANDO
- 20/02/2019PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 20/02/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 28/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/05/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/06/2019MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/06/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/06/2019PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 26/06/2019MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 07/08/2019MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA
- 07/08/2019MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 30/09/2019MATÉRIA COM VETO TOTAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA
- 29/10/2019AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/10/2019AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

