Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/10/2026
PLO 2161/2026
Ementa oficial
INSTITUI A LEI GERAL DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A TRANSFORMAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, SOBRE REMUNERAÇÃO, OS BENEFÍCIOS, O DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS, A JORNADA DE TRABALHO, A GESTÃO DE DESEMPENHO E AS VEDAÇÕES FUNCIONAIS; REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2026TRAMITANDO
- 22/10/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/10/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 22/10/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 22/10/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026