Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/10/2026

EA 33/2026

Ementa oficial

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI N° 1975/2026, PARA ASSEGURAR A AUTONOMIA MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E VEDA A GESTÃO POR OUTRO ENTE MUNICIPAL.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

Desde 13/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernando Pereira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
08/10/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
08/10/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
13/10/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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