Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/07/2026
IND 2163/2026
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E À SECRETÁRIA DA FAZENDA , RENATA DOS SANTOS, O PRESENTE EXPEDIENTE, SUGERINDO A SUAS EXCELÊNCIAS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A EDIÇÃO DE DECRETO VISANDO Á INTERNALIZAÇÃO PARCIAL DO CONVÊNIO ICMS Nº 81/2019 (PARÁ), PARA INSTITUIR ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS PROMOVIDAS POR EXTRATORES DE PRODUTOS MINERAIS NATURAIS DESTINADOS À CONSTRUÇAO CIVIL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 30/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/07/2026TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

