Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/07/2026
PLO 2088/2026
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "TORNOZELEIRA LILÁS", DESTINADA A ADOÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PADRONIZADA NOS DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO UTILIZADOS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS A AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2026TRAMITANDO
- 12/08/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 12/08/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 12/08/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 12/08/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 14/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 27/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 28/10/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026