Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/07/2026
IND 2154/2026
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, O PRESENTE EXPEDIENTE, SUGERINDO A SUAS EXCELÊNCIAS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS Á INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO FISCAL Á DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS, COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS AO SETOR DE RECICLAGEM, REAPROVEITAMENTO E LOGÍSTICA REVERSA, NOS TERMOS DA MINUTA DE PROJETO DE LEI ANEXA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2026TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

