Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/06/2026
PLO 2056/2026
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O PROGRAMA GUARDIÃO FAMILIAR, DETINADO À PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026TRAMITANDO
- 17/06/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 17/06/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 17/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 18/06/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 13/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026