Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/05/2026
REQ 1412/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROIBIU O COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026