Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/05/2026
PLO 2014/2026
Ementa oficial
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS A CONCEDER PRIORIDADE DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU CONDIÇÃO DE SAÚDE QUE DEMANDE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO CONTÍNUO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026TRAMITANDO
- 21/05/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/05/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 21/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 26/05/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 13/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 15/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 21/10/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

