Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/05/2026
EA 29/2026
Ementa oficial
ACRESCENTA DISPOSTO AO PROJETO DE LEI 1.995/2026, PARA INCLUIR § 11 NO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS) PARA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA A RESERVA REMUNERADA AO POSTO DE CORONEL DO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS NELA ESPECIFICADA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisco Tenório (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

