Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/05/2026
EA 27/2026
Ementa oficial
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, PARA ALTERAR A ALÍNEA "D" DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDÇIÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisco Tenório (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

