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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/05/2026

EA 10/2026

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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.995/2026, ONDE INCLUI OS DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), PARA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA EX OFFÍCIO PARA A RESERVA REMUNERADA AO POSTO DE CORONEL DO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS NELA ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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