Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/05/2026

EMO 23/2026

Ementa oficial

ALTERA A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N°1.995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N°8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS-PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL N° 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTABELECENDO EFEITOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS RETROATIVOS A 1° DE JANEIRO DE 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 14/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Bebeto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2026TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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