Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/05/2026
EMO 22/2026
Ementa oficial
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.751 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÃNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026