Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/05/2026
PLO 1999/2026
Ementa oficial
MENSAGEM N° 43/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 9.800, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR A DESCRIÇÃO TÉCNICA E A ÁREA TOTAL DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2026TRAMITANDO
- 13/05/2026TRAMITANDO
- 13/05/2026MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 13/05/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 14/05/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 21/05/2026MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 25/05/2026MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

