Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/05/2026
EA 6/2026
Ementa oficial
ALTERA A ALÍNEA ''C'' DO INCISO VI E A ALÍNEA ''E'' DO INCISO VII, AMBOS DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 1995/2026, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA Á LEI FEDERAL N° 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSITITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026TRAMITANDO
- 12/05/2026TRAMITANDO
- 12/05/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 12/05/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 12/05/2026PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 12/05/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026