Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/05/2026
PLO 1995/2026
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 41/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.751. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/05/2026TRAMITANDO
- 12/05/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 12/05/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 12/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 12/05/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/05/2026PARECER AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 17/06/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/07/2026MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026