Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/04/2026
PLC 108/2026
Ementa oficial
MENSAGEM N° 36/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E GESTÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DEVIDOS EXCLUSIVAMENTE AOS PROCURADORES DE ESTADO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/04/2026TRAMITANDO
- 28/04/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 28/04/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 29/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 12/05/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/05/2026PARECER DELIBERADO P/ APROVAÇÃO EM PLENÁRIO
- 20/05/2026PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 21/05/2026MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 25/05/2026MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026