VP 106/2026
Ementa oficial
MENSAGEM N° 18/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1622/2025 QUE ''INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO DA MULHER -ESTATUTO DA MULHER DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONDO SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, À PROTEÇÃO DOS DIREITOS, O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A GARANTIA DE SUA INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA PLENA E LIVRE EXERCÍCIO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE.''
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/03/2026TRAMITANDO
- 31/03/2026MATÉRIA AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/03/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 31/03/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 08/04/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/05/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 12/05/2026VETO PARCIAL APRESENTADO EM PLENÁRIO
- 12/05/2026VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026