Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/03/2026
VT 128/2026
Ementa oficial
MENSAGEM N° 11/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1123/2024 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PRÉVIO, POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO ESTATAL, DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/03/2026TRAMITANDO
- 31/03/2026MATÉRIA AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/03/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 31/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 07/04/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/05/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 12/05/2026VETO TOTAL EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
- 12/05/2026VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026