Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 11/02/2026

PLO 1870/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O ACESSO CONTROLADO DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERSEGUIÇÃO OU RISCO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

Desde 10/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gabi Goncalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/02/2026TRAMITANDO
26/02/2026TRAMITANDO
26/02/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
03/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
10/06/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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