Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 11/02/2026
PLO 1867/2026
Ementa oficial
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM N° 02/2026 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N°6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS), COM A FINALIDADE DE INCLUIR EXPRESSAMENTE O AUXÍLIO-SAÚDE E O AUXÍLIO -ALIMENTAÇÃO ENTRE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DA MAGISTRATURA ESTADUAL, BEM COMO INSTITUIR DISCIPLINA LEGAL PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ACUMULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU JURISDICIONAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2026TRAMITANDO
- 25/06/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/06/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 25/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 26/06/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 20/10/2026PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 21/10/2026PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 12/11/2026MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

