Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2026
PLO 1859/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA INCLUIR A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINSTRATIVA DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ATOS DE MAUS-TRATOS PRATICADOS POR MENORES DE IDADE, ESTABELECER AGRAVANTES, MEDIDAS ADMINSTRATIVAS OBRIGATÓRIAS E MECANISMOS DE PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026TRAMITANDO
- 26/02/2026TRAMITANDO
- 26/02/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 03/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 25/03/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 21/05/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026